Termos e Condições de Uso da 90win4

1 Aceitação dos Termos

O acesso e uso da plataforma 90win4 implicam a aceitação integral e irrevogável destes Termos e Condições, bem como da nossa Política de Privacidade e das regras específicas de cada serviço ou promoção disponibilizados na Plataforma. Estes Termos se aplicam a todas as interações com a 90win4, incluindo navegação no site, cadastro de conta, depósitos, apostas, participação em promoções e solicitação de saques.

A 90win4 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de publicação da versão atualizada. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos. Recomendamos que você revise periodicamente este documento.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 90win4, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil, com CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Possuir capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de pessoas politicamente expostas (PEP) ou sancionadas por órgãos regulatórios nacionais ou internacionais;
• Não estar inscrito em programas de autoexclusão de apostas ou jogos de azar;
• Não ser funcionário, sócio, diretor, representante ou familiar próximo de qualquer pessoa com vínculo à 90win4 ou a seus fornecedores.

2.2 Cadastro e Conta Única

Cada CPF brasileiro permite o cadastro de apenas uma (1) conta na plataforma 90win4. É vedada a criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário, ainda que com dados distintos. A detecção de contas duplicadas resultará na suspensão imediata de todas elas e no cancelamento de eventuais bônus ou ganhos obtidos.

O Usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas no cadastro. Informações falsas ou incompletas poderão resultar na suspensão ou encerramento da conta, sem direito a ressarcimento de saldos obtidos mediante fraude.

As credenciais de acesso (e-mail e senha) são pessoais e intransferíveis. O Usuário deve mantê-las em sigilo e notificar imediatamente a 90win4 caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta.

2.3 Menores de Idade

O acesso à plataforma 90win4 é estritamente proibido para pessoas com menos de 18 (dezoito) anos. A 90win4 emprega mecanismos técnicos e procedimentos de verificação para detectar e impedir o uso por menores. Caso seja constatado que um menor de 18 anos criou uma conta, esta será encerrada imediatamente, todos os depósitos serão devolvidos à fonte de origem e nenhum bônus ou ganho será liberado.

3 Verificação de Conta (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e atualizações) e com as normas da SPA, a 90win4 é obrigada a verificar a identidade de todos os usuários antes de liberar saques. O processo de verificação (KYC — Know Your Customer) é simples e realizado uma única vez.

3.1 Documentos Necessários

• CPF (Cadastro de Pessoa Física): número informado no cadastro, conferido perante a Receita Federal;
• Documento de identidade oficial: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos, frente e verso;
• Comprovante de residência: conta de energia elétrica, água, telefone fixo ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias, com nome e endereço completos legíveis;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, em boa iluminação.

3.2 Prazo e Resultado

A análise dos documentos é realizada em até 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. Em períodos de alto volume, o prazo pode ser estendido para até 48 horas. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da verificação. Enquanto a verificação não for aprovada, os depósitos poderão ser realizados normalmente, mas os saques ficarão bloqueados.

A 90win4 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente em casos de movimentação financeira atípica ou suspeita de fraude.

4 Depósitos

Todos os depósitos realizados na plataforma 90win4 são processados em Reais brasileiros (BRL). A 90win4 não aceita depósitos em nome de terceiros — o método de pagamento utilizado deve estar obrigatoriamente registrado em nome do titular da conta.

4.1 Métodos de Depósito Aceitos

A 90win4 não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais encargos cobrados por instituições financeiras terceiras (bancos, operadoras de cartão) são de responsabilidade exclusiva do Usuário. Depósitos realizados com Boleto Bancário só são creditados após a compensação bancária, que pode levar até 3 dias úteis.

5 Saques

Os saques estão sujeitos à conclusão bem-sucedida do processo de verificação KYC. A 90win4 processa solicitações de saque exclusivamente para contas de titularidade do mesmo CPF registrado na plataforma — transferências para terceiros são vedadas.

• Saque mínimo: R$ 30,00;
• Saque máximo diário: varia conforme o nível VIP do Usuário (de R$ 5.000,00 para contas Bronze até ilimitado para Diamante);
• Prazo de processamento: Pix é processado em até 2 horas; TED em 1–2 dias úteis; outros métodos conforme tabela da plataforma;
• Verificação antifraude: a 90win4 pode reter saques por até 72 horas para análise de segurança em casos de atividade atípica.

O Usuário deve ter apostado pelo menos o valor total do depósito uma vez antes de solicitar saque (rollover de depósito de 1x). Saques de saldos bônus estão sujeitos a rollover específico descrito na cláusula 6.

6 Bônus e Promoções

A 90win4 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e outras promoções aos seus Usuários. A participação em qualquer promoção implica a aceitação dos termos específicos daquela oferta, que prevalecerão sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

6.1 Regras Gerais de Bônus

• Bônus são creditados em conta separada do saldo real e só podem ser sacados após cumprimento integral do requisito de rollover (turnover) especificado em cada promoção;
• O requisito de rollover padrão para bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diferente nos termos da promoção;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus;
• Apostas em jogos com contribuição reduzida (conforme tabela disponível na plataforma) podem não contribuir integralmente para o rollover;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão cancelados automaticamente, sem direito a reclamação;
• É vedada a criação de contas múltiplas para obter bônus de forma fraudulenta. Contas suspeitas terão bônus e ganhos associados cancelados.

6.2 Promoções Esportivas

Promoções específicas para apostas esportivas, como odds turbinadas, apostas grátis (free bets) e seguros de apostas, estão sujeitas a requisitos adicionais como: mercados elegíveis, odds mínimas, eventos específicos (por exemplo, partidas do Brasileirão, Copa do Brasil ou jogos da Seleção Brasileira) e prazo de uso. Consulte os termos de cada promoção na página de ofertas da plataforma.

7 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 90win4 são apostas de quota fixa (fixed-odds betting), reguladas pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). As regras gerais abaixo se aplicam a todos os mercados disponíveis na plataforma.

• As apostas são consideradas aceitas no momento em que a plataforma confirma o recebimento e exibe o comprovante ao Usuário;
• Apostas não podem ser alteradas ou canceladas após a confirmação, salvo em situações específicas previstas nas regras de cada esporte;
• Em caso de adiamento, cancelamento ou abandono de evento, as apostas serão resolvidas conforme as regras específicas da modalidade, podendo resultar em reembolso (void) ou liquidação pelo resultado parcial;
• A 90win4 reserva-se o direito de anular apostas em caso de erros evidentes de cotação (palpable errors), manipulação de resultados comprovada ou violação destas regras;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de atualização de odds; a 90win4 não garante que as odds exibidas sejam processadas antes de mudanças de mercado.

8 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 90win4 (slots, roleta, blackjack, baccarat, bingo, crash games e cassino ao vivo) são fornecidos por provedores terceiros certificados e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes para garantir resultados imprevisíveis e imparciais.

• O RTP (Return to Player — percentual de retorno ao jogador) de cada jogo é definido pelo respectivo fornecedor e está disponível na interface do jogo;
• Falhas técnicas (quedas de conexão, erros de software) durante uma rodada serão resolvidas de acordo com a política do fornecedor do jogo. A 90win4 não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão do lado do Usuário;
• Jackpots progressivos são acumulados por múltiplos jogadores em diferentes plataformas e seu valor pode variar até o momento do sorteio;
• A 90win4 reserva-se o direito de limitar ou suspender o acesso a jogos específicos sem aviso prévio por questões técnicas, regulatórias ou de manutenção.

9 Uso Proibido

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de suspensão imediata de conta e cancelamento de saldos:

• Utilizar a plataforma com fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita nos termos da legislação brasileira;
• Usar sistemas automatizados, bots, scrapers ou qualquer ferramenta que simule o comportamento humano para obter vantagem indevida;
• Explorar erros técnicos, bugs ou vulnerabilidades do sistema para obter ganhos não previstos;
• Praticar arbitragem de apostas (arbing) de forma sistemática para exploração de diferenças de odds entre plataformas;
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para manipular resultados de torneios internos ou promoções;
• Fornecer documentos falsos, adulterados ou de terceiros no processo de verificação KYC.

10 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 90win4 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. Ao utilizar a plataforma, o Usuário consente com a coleta, tratamento e armazenamento de seus dados para as finalidades ali descritas.

O Usuário tem direito, a qualquer momento, a: acessar seus dados pessoais; corrigir dados incorretos; solicitar a portabilidade de dados; revogar o consentimento para tratamentos baseados em consentimento; e solicitar a eliminação de dados não essenciais. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo endereço [email protected].

11 Jogo Responsável

A 90win4 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas, acessíveis diretamente na área de conta do Usuário:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: valor máximo de perdas em um período determinado;
• Limites de sessão: tempo máximo de jogo por período;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por 7 dias, 30 dias, 6 meses ou 1 ano;
• Autoexclusão definitiva: encerramento permanente da conta, irrevogável;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com tempo de jogo e saldo atual.

Se o jogo estiver causando problemas financeiros, emocionais ou relacionais, encorajamos que você entre em contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188 ou acesse o site do CVV. Você também pode buscar apoio com o Jogadores Anônimos Brasil. O uso da plataforma é proibido para menores de 18 anos.

12 Encerramento de Conta

12.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte via e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saldos reais disponíveis serão devolvidos ao Usuário após verificação KYC e análise antifraude. Saldos de bônus com rollover não cumprido serão cancelados.

12.2 Por Iniciativa da 90win4

A 90win4 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; fraude comprovada; fornecimento de informações falsas; atividades suspeitas de lavagem de dinheiro; uso por menor de idade; ou determinação de autoridade regulatória. Em casos de fraude comprovada, saldos obtidos fraudulentamente serão cancelados e o caso poderá ser encaminhado às autoridades.

13 Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a 90win4 não se responsabiliza por: (i) perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos, que são inerentes à natureza dos serviços; (ii) falhas de conexão à internet do lado do Usuário; (iii) decisões de apostas tomadas com base em informações incorretas de fontes externas; (iv) interrupções temporárias de serviço para manutenção programada ou emergencial; (v) atos de terceiros, incluindo provedores de jogos, instituições financeiras ou provedores de internet.

A responsabilidade máxima da 90win4 perante o Usuário, em qualquer circunstância, limita-se ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento causador de dano.

14 Alterações nos Termos

A 90win4 poderá revisar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site com indicação da data de vigência. Para alterações substanciais, notificaremos os Usuários ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos. O uso continuado da plataforma após a data de vigência da nova versão constitui aceitação das alterações.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta conforme o procedimento descrito na cláusula 12, antes da data de entrada em vigor da nova versão.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023, a LGPD (Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Código Civil (Lei 10.406/2002).

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. O Usuário poderá também recorrer ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e às plataformas de resolução de conflitos autorizadas pela SPA.

16 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe de suporte:

Responderemos a todas as solicitações dentro do prazo legal estabelecido pela LGPD (15 dias corridos para requisições de dados pessoais) e pelo Código de Defesa do Consumidor.