Política de Privacidade da 90win4

1 Controlador de Dados

O Controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma 90win4, operada sob o domínio 90win4.cam. Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados, o Titular pode entrar em contato pelo endereço de e-mail [email protected], conforme detalhado na cláusula 14 desta Política.

A 90win4 atua como Controladora de dados nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, determinando as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos seus usuários. Em algumas situações específicas, a 90win4 atua como Operadora de dados em relação a informações fornecidas por parceiros de negócios, sempre em conformidade com contratos de processamento de dados devidamente formalizados.

2 Dados que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou número de CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade e estado (conforme comprovante de residência);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED, informações de cartão de crédito/débito (armazenados em formato tokenizado por nossos processadores certificados PCI-DSS);
• Documentos KYC: imagens de documento de identidade (RG/CNH) e selfie de verificação, utilizados exclusivamente para confirmar a identidade do titular.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, data e hora de acesso;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência em cada seção, sequência de cliques e interações com a interface;
• Dados de dispositivo: identificador único de dispositivo (device ID), modelo do aparelho, operadora de telefonia;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos utilizados, valores apostados, resultados, saques e depósitos realizados;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na cláusula 9 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber informações adicionais de fontes legítimas, como bureaus de verificação de identidade utilizados no processo KYC, provedores de análise de risco financeiro (para prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro) e, quando aplicável, parceiros de marketing autorizados, sempre em conformidade com a legislação vigente e com garantias contratuais de proteção de dados.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 90win4 são tratados para as seguintes finalidades:

4 Bases Legais para o Tratamento

A 90win4 trata dados pessoais exclusivamente quando existe uma base legal válida nos termos do artigo 7º e artigo 11 da LGPD. As bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, como criação de conta, processamento de transações e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela Lei 9.613/1998 (combate à lavagem de dinheiro), pelas normas do COAF e da SPA e pela LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e melhorar a qualidade dos serviços, desde que não sobreponha os direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento baseado em autorização expressa e específica do Titular, como envio de comunicações de marketing e personalização de conteúdo. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 90win4 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins de marketing ou qualquer outra finalidade não prevista nesta Política. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que fornecem serviços essenciais à operação da plataforma (servidores em nuvem, processamento de pagamentos, análise de dados), vinculados por contratos de processamento de dados com cláusulas de proteção equivalentes às exigidas pela LGPD;
• Provedores de jogos: fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) recebem dados mínimos necessários para autenticar o usuário e registrar transações de jogo;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) que processam suas transações financeiras;
• Verificação de identidade: parceiros especializados em verificação de documentos e análise de risco para o processo KYC, vinculados por contratos com cláusulas de confidencialidade e segurança;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais como a Receita Federal, COAF, SPA, Ministério da Fazenda, Banco Central do Brasil e autoridades policiais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais vinculados por obrigações legais de sigilo, para fins de auditoria, conformidade regulatória e defesa em processos judiciais ou administrativos.

6 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza da operação online e dos provedores de tecnologia utilizados, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. A 90win4 realiza essas transferências somente nos casos em que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• Existem garantias contratuais suficientes (cláusulas contratuais padrão) que asseguram ao Titular os mesmos direitos previstos na LGPD;
• A transferência é necessária para a execução do contrato celebrado com o Titular (por exemplo, processamento de transação por parceiro de pagamento internacional).

O Titular pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais de seus dados, bem como as garantias aplicadas, entrando em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

7 Retenção e Descarte de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação (KYC) e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 e normas do COAF para prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros fiscais e contábeis: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos do Código Tributário Nacional;
• Histórico de apostas: mínimo de 3 (três) anos, para fins de resolução de disputas e auditoria regulatória;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (baseados em consentimento): mantidos enquanto o consentimento estiver vigente; excluídos em até 30 dias após a revogação.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são descartados de forma segura, utilizando técnicas de eliminação irreversível ou anonimização que impeçam a reidentificação do Titular.

8 Segurança da Informação

A 90win4 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o seu dispositivo e nossos servidores é protegida por TLS 1.3 / SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com algoritmos AES-256;
• Tokenização de dados financeiros: dados de cartão de crédito nunca são armazenados em texto plano — utilizamos processadores certificados PCI-DSS Nível 1;
• Controle de acesso: princípio do privilégio mínimo — apenas funcionários com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), análise de comportamento e alertas de anomalia em tempo real;
• Testes de penetração: avaliações regulares de vulnerabilidade e testes de penetração conduzidos por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, notificação e recuperação em casos de incidentes de segurança.

9 Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma 90win4 utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, armazenamento local) para otimizar a experiência do usuário, garantir a segurança da sessão e analisar o desempenho da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, carrinho de apostas, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre o uso da plataforma para melhorar a experiência e identificar erros técnicos. São ativados mediante consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como tema de interface, limites preferidos) para personalizar a experiência. Ativados mediante consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar comunicações relevantes e medir a eficácia de campanhas. Ativados exclusivamente mediante consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador ou na central de preferências disponível na plataforma. A desativação de cookies essenciais pode limitar o acesso a determinadas funcionalidades do site.

10 Dados de Menores de Idade

A plataforma 90win4 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de cadastro exige a confirmação da data de nascimento e a verificação do CPF junto à Receita Federal para confirmar a maioridade.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, adotaremos as seguintes medidas imediatas: suspensão da conta, exclusão de todos os dados pessoais associados, devolução de eventuais depósitos à fonte de origem e notificação aos responsáveis legais. Se você suspeitar que um menor está utilizando nossa plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD e listados na seção introdutória desta Política, o Titular deve:

1. Encaminhar solicitação por escrito ao endereço [email protected], com o assunto "Requisição LGPD — [tipo de direito solicitado]";
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
3. Descrever de forma clara o direito que deseja exercer e o dado pessoal ao qual a solicitação se refere;
4. Aguardar confirmação de recebimento, que será enviada em até 2 (dois) dias úteis.

A 90win4 responderá a todas as solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme estabelecido pelo artigo 19 da LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação fundamentada ao Titular.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 90win4 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares sobre o tratamento de seus dados pessoais;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre o tratamento de dados;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências pertinentes;
• Orientar os funcionários e contratados da 90win4 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 90win4 ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Dados pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Para o DPO — [assunto]". A identidade do DPO está disponível no site da plataforma e pode ser solicitada a qualquer momento.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 90win4 poderá atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira ou melhorias nos nossos processos de privacidade. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os Usuários ativos por e-mail com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência em relação à data de entrada em vigor da nova versão.

A versão atualizada desta Política será publicada no site com indicação clara da data de vigência. Recomendamos que você revise este documento periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da Política atualizada.

14 Contato e Reclamação à ANPD

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a 90win4:

Caso não fique satisfeito com a resposta da 90win4, ou caso considere que seus direitos como Titular foram violados, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd. A 90win4 coopera plenamente com investigações conduzidas pela ANPD.